Termos e Condições
Estes termos regulam a utilização dos serviços da zenopharivulo e do nosso website
Última actualização: 12 de Setembro de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições
A utilização continuada dos nossos serviços constitui aceitação de quaisquer alterações aos termos
Descrição dos Serviços
A zenopharivulo fornece serviços de consultoria em planeamento financeiro pessoal sujeitos às seguintes condições
- Os serviços são fornecidos apenas para fins de consultoria e análise
- Não oferecemos gestão directa de investimentos ou produtos financeiros
- Todas as recomendações são de natureza consultiva
- O cliente mantém total responsabilidade pelas decisões financeiras
Obrigações do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a cumprir as seguintes obrigações
Responsabilidades Principais
- Fornecer informações precisas e actualizadas
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Não reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
Actividades Proibidas
São expressamente proibidas as seguintes actividades ao utilizar os nossos serviços
Uso Indevido
Utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
Interferência Técnica
Tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
Conteúdo Prejudicial
Transmitir vírus ou código malicioso
Violação de Direitos
Infringir direitos de propriedade intelectual
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos nossos serviços permanecem nossa propriedade
O conteúdo do website está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada conforme permitido por lei
A responsabilidade máxima não excede o valor pago pelos serviços
Não somos responsáveis por danos indirectos ou consequenciais
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar-nos contra reclamações resultantes do uso indevido dos serviços
Esta indemnização inclui custos legais e outras despesas relacionadas
Resolução de Disputas
Disputas serão resolvidas preferencialmente através de mediação ou arbitragem
Arbitragem
Casos não resolvidos por mediação seguem para arbitragem vinculativa
A arbitragem decorre conforme as regras da câmara arbitral competente
Plataforma ODR
Para disputas de consumo, pode utilizar a plataforma europeia ODR
Aplicável a disputas entre comerciantes e consumidores da UE
Rescisão
Estes termos podem ser rescindidos nas seguintes circunstâncias
- Por iniciativa de qualquer das partes com aviso prévio
- Imediatamente em caso de violação material
- Automaticamente se os serviços forem descontinuados
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa
Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva para resolver disputas
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação adequada
Disposições Gerais
As seguintes disposições gerais aplicam-se a estes termos
Severabilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Renúncia
A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia
Atribuição
Os direitos e obrigações não podem ser transferidos sem consentimento
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos em contact@zenopharivulo.com